Por Maria Delma Portilho Brito
Nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2023, o Quilombo São José de Icatu, realizou oficinas para atualização do seu Protocolo de Consulta Prévia, Livre e bem Informada, e em ampla assembleia comunitária, foi realizada a leitura e, por unanimidade foi aprovado o referido documento. Massificado pelos/as quilombolas de Icatu, esses momentos contaram com a presença de lideranças dos demais territórios da região, que comemoram, este momento, que é importante para a luta quilombola.
Onde estamos e quem somos?
O Território Quilombola São José de Icatu, localizada na Região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, entre os municípios Baião e Mocajuba, é composto pelas comunidades de Icatu e Campinho de Icatu, que somam mais de 100 famílias. Constitui a associação quilombola em 1992, teve seu território titulado pelo ITERPA, em 2002, vindo receber em 2011 a certidão da Fundação Cultural Palmares.
Segundo GOMES 2006, registros sobre a região, pesquisadores estimam que Icatu tenha mais de 250 anos de existência, tendo sua formação em meados do século XVIII, sendo seu território ocupado inicialmente por negras e negros, que fugiam da escravidão nos canaviais dos municípios de Cametá, Igarapé Miri e Abaetetuba, por volta de 1750, tendo Icatu, Mola e Paxibal, dando origem aos demais quilombos na região.
A elaboração do Protocolo de Consulta do Quilombo São José de Icatu
Como um quilombo-mãe, Icatu sempre cumpriu importante papel no impulsionamento das lutas dos demais quilombos na região. Em 2018, o Quilombo Icatu toma para si a responsabilidade e, inicia sua jornada de atividades para elaboração de seu protocolo de consulta previa, livre e bem informada, de forma autônoma. Visando ter assegurado, como quilombo, o seu direito a consulta e consentimento prévio, diante de ações lhe ameace impactar.
O processo de elaboração perdurou por quatro anos para ser concluso, dada inúmeras intempéries, sendo uma das mais graves a pandemia da COVID-19. A proposta a comunidade para a elaboração do protocolo de consulta a partir das pesquisas/atividades de tempo que foi desenvolvida na comunidade, durante o curso de graduação em Etnodesenvolvimento na Universidade Federal do Para (UFPA), a qual foi realizada no regime de alternância de 2016 a 2020. Após um diagnóstico do território, apresentei à comunidade a proposta do plano de ação a ser desenvolvido, na perspectiva de que este pudesse coibir a ocorrência de algumas problemáticas vivenciadas pela comunidade e elencadas durante a pesquisa/atividades.
Os processos formativos a partir dessa elaboração do protocolo de Icatu, mobilizaram as lideranças quilombolas, não somente do Quilombo de Icatu, mas, também dos demais quilombos da Região do Baixo Tocantins, na Amazônia Paraense, que acompanharam cada momento dessa construção. Um trabalho coletivo onde os quilombos dão as mãos e num somatório de forças reivindicam direitos, clamam por justiça e exigem respeito a ancestralidade, especificidades, autoafirmação e autonomia.
Porque elaboramos Protocolos de consulta previa, livre e bem informada?
A invasão capitalista dos territórios tradicionais, com a exploração desordenada dos recursos naturais, torna urgentemente necessária a construção de instrumentos que venham fortalecer os povos e comunidades tradicionais na luta em defesa dos seus habitats de origens. Nas últimas décadas, se multiplicam as reflexões sobre tal necessidade e a construção desses instrumentos de proteção tem sido cada dia mais presente nesses territórios, principalmente na Região Amazônica do Brasil.
O direito de consulta dos povos e comunidades tradicionais é reconhecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o principal objetivo é a proteção desses povos que lutam para defender e permanecer em seus territórios. O protocolo de consulta é um documento com respaldo jurídico, que visa assegurar aos povos e comunidades tradicionais, o direito de serem consultados diante de toda e qualquer medida, de caráter administrativo ou legislativo, suscetível a afetá-los.
É dever do Estado brasileiro, por meio de seus órgãos de justiça, reconhecer, respeitar e fazer respeitar o referido direito, garantindo a autonomia e dignidade de seus atores e, de forma adequada, efetivá-lo respeitando as especificidades de cada povo.
Parcerias
Na construção deste projeto tivemos participação e contribuição de vários atores e entidades sociais, como: Malungu; DPE; FAOR; UFPA; NAEA e Caritas Brasileira Regional Norte II. Esta última ingressou no processo através de incentivo do Programa Global das Comunidades da América Latina.
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